HOME  ::     ::  
   quinta-feira, 22 de agosto de 2019
Module Border Module Border
  Texto/HTML 

Contribuições

 

ü      Sindical: Prevista na Constituição Federal, com caráter compulsório, a Contribuição Sindical é a mais significativa e tem o prazo de recolhimento determinado para o mês de janeiro e é calculada com base no capital social da empresa.

 

ü      Confederativa: Essa contribuição se reserva por força constitucional, a manter o sistema confederativo, e se destina a esse objetivo. Há de ser cobrada e nele inserida para cobrir os gastos administrativos e técnicos.

Como será para manter o sistema confederativo e estando as empresas enquadradas no Sistema Sindical através do artigo 477 da CLT, vê-se, portanto, que a base de incidência de obrigatoriedade da contribuição abrangerá também toda a categoria.

Esta contribuição e de cunho anual e de obrigatoriedade para toda a categoria.

 

Module Border Module Border