por IT Web*

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (19/08) proposta que regulamenta a profissão de analista de sistema. O projeto do senador Expedito Júnior segue, agora, para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da casa. Caso essa comissão também sinalize de forma positiva, a proposta será apreciada pela Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovada em definitivo, a proposta permitirá aos profissionais da área atuarem de forma regulamentada.

O projeto de Expedito Júnior sofreu algumas modificações promovidas pelo senador Marconi Perillo. O substitutivo determina que apenas profissionais com curso superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados poderão exercer a profissão de analista de sistemas.

A proposta prevê ainda que a profissão de técnico de informática poderá ser exercida por profissionais com diploma de ensino médio ou equivalente ou com curso técnico de informática ou de programação de computadores.

O texto original previa ainda a criação dos conselhos regionais e conselho federal de informática, mas o relator da CCJ explicou que esse tipo de decisão deve partir do Poder Executivo, sendo inconstitucional a criação por meio de projeto de lei.

*Com informações da Agência Senado

Fonte: IT Web

Disponível em: http://www.itweb.com.br/noticias/index.asp?cod=60270&utm_source=itweb&utm_medium=portal&utm_content=destaquesite

Acesso em: 24.08.09