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O Programa Juro Zero foi criado com a finalidade de estimular o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas ”Inovadoras” (MPEI’s) brasileiras nos aspectos gerenciais, comerciais, de processo ou de produtos/serviços viabilizando o acesso ao crédito por parte destas empresas.
1. Itens Financiáveis
Serão aceitos todos os itens relativos aos novos investimentos constantes do Projeto/ Plano de Negócios da empresa, desde que estes itens estejam direta ou indiretamente vinculados às atividades de inovação tecnológica.
"Considera-se inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.” (Artigo 17, da Medida Provisória nº 252, de 15/06/2005)
2. Caracteristicas da linha
Valor Mínimo: R$ 100.000,00;
Valor Máximo: R$ 900.000,00, limite: 30% da ROB – ano calendário anterior ao financiamento;
Sem Juros, para pagamentos em dia. Atrasos: juros de mora de 1% am + multa de até 10% + perda equalização do juros; e atualização monetária: IPCA/IBGE;
Prazo de amortização: 100 meses (sem carência);
Sem Garantias Reais;
Liberação recursos: 57% no contrato e 40% restantes após 180 dias.
3. Enquadramento
- Possuir “Certificado Digital de Pessoa Jurídica”, do tipo A1, emitido por Autoridade Certificadora homologada pela ICP-Brasil;
- Pelo menos um exercício completo de faturamento contábil;
- ROB de R$ 333.333,34 até R$ 10.500.000,00 no ano fiscal anterior ao do pedido de financiamento;
4. Requisitos para acesso
- Regularidade fiscal – CND´s Receita Federal, Previdência Social, FGTS, RAIS, Dívida Ativa União e CND´s Receita Estadual e Municipal;
- Solvência financeira, com capacidade de assumir o endividamento resultante do financiamento;
- Regularidade em financiamentos junto à FINEP;
- Apresentar fiadores com patrimônio livre e suficiente – Fiança Pessoal; bens patrimoniais considerados na avaliação: imóveis (lotes, terrenos, fazenda, propriedade rural, segunda residência);
- Preencher Formulário de Solicitação de Financiamento (FSF) apresentando a viabilidade técnica, comercial e financeira do empreendimento e o enquadramento nos conceitos de inovação adotados no Programa.
5. Documentação
- Cópia autenticada do Contrato Social consolidado e atualizado da empresa;
- Cópia autenticada do Balanço Patrimonial e DRE, referentes aos dois últimos exercícios.
- Cópia autenticada do Balancete atualizado até 60 dias antes da data de solicitação do financiamento;
- Comprovação de domicílio e patrimônio dos fiadores através de cópia da declaração de IR;
- Certidões negativas referentes aos fiadores e ao seu patrimônio;
Carta de Fiança preenchida e assinada pelos fiadores com reconhecimento de firma;
- Licença de operação emitida pelas autoridades ambientais competentes (quando aplicável).
A documentação relacionada nos procedimentos deverá ser entregue no endereço abaixo no prazo de 5 dias, a partir do preenchimento do formulário eletrônico. A postagem deverá ser através de correspondência com AR (Aviso de Recebimento) endereçada à:
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
Gerência de Economia e Finanças
FIEMG Assessoria em Financiamentos
Avenida do Contorno, 4520 – 8º andar – Bairro Funcionários
30110-916 – Belo Horizonte – MG
6. Estrutura das garantias
O Programa Juro Zero conta com uma fórmula alternativa de garantias, eliminando a necessidade de garantias reais:
- 20% Fiança Pessoal de todos os sócios da empresa ou terceiros nomeados pela empresa (valor da fiança deve corresponder, no mínimo, a 30% do valor total financiamento);
- 30% Fundo de Reserva : 3% do valor total do financiamento deduzido da 1ª parcela do financiamento (restituído ao final do convênio, deduzidas as despesas incorridas);
- 50% Fundo de Garantia de Crédito: constituído com recursos do Parceiro Estratégico FIEMG (restituído ao final do convênio, deduzidas as despesas incorridas).
7. Certificação digital
Autoridades Certificadoras:
8. Procedimentos
Clique no link abaixo para visualizar os passos para preenchimento do formulário eletrônico (on-line) para apresentação da proposta de financiamento no Programa Juro Zero. http://www.jurozero.finep.gov.br/jurozero_prod/informacao.do#proc
9. Esclarecimento de dúvidas
O esclarecimento de dúvidas será feito eletronicamente através do site da RETEC (www.mg.retec.org.br). Os interessados deverão fazer o cadastro da empresa no site e enviar uma "Nova solicitação de serviços", disponível ao final do cadastro. |