Contrato de Trabalho no Exterior 

Lei nº 11.962/2009

Lei nº 7.064/1982  Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)  Constituição Federal  Bolsa Qualificação - Suspensão Contrato de Trabalho  Lei nº 7.998/ 90 - Programa do Seguro-Desemprego  Medida Provisória nº 2164-41/ 2001 -  Altera a CLT - Suspensão do Contrato de Trabalho  Resolução nº 591/ 2009 - Pagamento Bolsa Qualificação  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço